Em um gesto de comprometimento com a saúde e inclusão de mulheres LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais), o Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, sancionou a Lei nº 2770 no dia 12 de maio de 2023, instituindo o “Programa de Capacitação Anual de Profissionais da Saúde para Cuidar da Saúde Integral de Mulheres LGBTQIA+”.
Essa legislação pioneira visa criar um ambiente de atendimento médico mais sensível e eficaz para as mulheres LGBTQIA+, assegurando que profissionais da saúde estejam adequadamente preparados para lidar com as particularidades e necessidades dessa população. Ao aprovar essa lei, a Câmara Municipal de Magé e o Prefeito Renato Cozzolino Harb demonstram o compromisso do município em garantir o direito à saúde e ao bem-estar para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
O Programa de Capacitação Anual irá capacitar profissionais da área de saúde para cuidar da saúde integral das mulheres LGBTQIA+, proporcionando a elas um atendimento humanizado, inclusivo e informado. Através de uma abordagem abrangente, os profissionais serão treinados para fornecer informações adequadas, atendimento especializado e cuidados necessários para a saúde dessas mulheres, garantindo assim o acesso igualitário a serviços de saúde.
Uma parte essencial dessa iniciativa é o cadastro dos profissionais da área de saúde em um sistema de apoio criado pelo órgão competente, permitindo o acompanhamento da participação na capacitação e a atualização contínua do conhecimento. Além disso, o programa deve incluir ações que valorizem a saúde e a informação, contribuindo para a inclusão plena das mulheres LGBTQIA+ na sociedade.
O Poder Executivo também estará autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições de ensino público e privado para a execução do programa, garantindo uma capacitação abrangente e atualizada para os profissionais da saúde.
Com a entrada em vigor dessa lei, Magé se coloca na vanguarda do cuidado à saúde das mulheres LGBTQIA+, proporcionando um ambiente médico mais inclusivo e acolhedor. A Lei nº 2770, de 12 de maio de 2023, reflete o compromisso do município em criar uma sociedade mais justa, igualitária e informada, onde todos tenham acesso a cuidados de saúde dignos e adequados às suas necessidades individuais.
