Resoluções 2023

RES 001-2023 APROVA as contas do Poder Executivo Municipal Ref exercício financeiro de 2021
RES 002-2023 CONSIDERANDO o dispositivo no Art 15, Inciso da LOM (...) Comissões Especiais Temporárias
RES 003-2023 CONSIDERANDO o disposto no art 15 da LOM (...) regulamenta acesso profissionais de imprensa no espaço reservado
RES 004-2023 ALTERA o Art 1º da RES 041-1997 MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL CRISTOVÃO DE BARROS
RES 005-2023 ALTERA os arquivos 119 e 121 da Resolução 037-1990 (Regimento Interno)
RES 006-2023 INSTITUI A COMANDA DE HONRA AO MERITO DO MUNICIPIO DE MAGÉ e dá outras providências (...) Comenda de Honra ao Mérito Municipal Maria Conga
RES 007-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. ADRIANO DALVITT
RES 008-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. PASTOR JOSÉ TITO DE PAULA
RES 009-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS ao Sr. LUIZ OTÁVIO ROSÁRIO JÚNIOR
RES 010-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Dr. EDUARDO ALENCAR E SILVA
RES 011-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. TEN. CEL. SHEINY BRASILIANO GARCIA DE SOUZA - COMANDANTE DA 34º BPM
RES 012-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. DR FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO - DELEGADO 104 DP
RES 014-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. JULIO DA SILVA FILHO - DELEGADO 65 DP
RES 015-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. GILBERTO D'OSSO
RES 016-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a DEPUTADA FEDERAL SRA. DANIELLE DYTZ DA CUNHA
RES 017-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. CAP. PM. JORGE LUIS DE ARAUJO NEVES
RES 018-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a SUBPROCURADORA ALINE COSTA VELHO NASCIMENTO
RES 019-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. MARINALDO JEREMIAS ALVES
RES 020-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. DIEGO BARRETO DA SILVA
RES 021-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a SRA FERNANDA FIGUEIREDO HARB ALVES
RES 022-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. ALAN SILVA
RES 023-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. CARLOS MACHADO DA SILVA
RES 024-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. RICHARDSON ANDRÉ DE CARVALHO
RES 025-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao PASTOR JESSÉ MARTINS DA SILVA
RES 026-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao PASTOR LEANDRO GOMES BALTAR
RES 027-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao PASTOR ROBERTO SILVA DA CRUZ GARCIA
RES 028-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. KARINA DE ALMEIDA HAFNER
RES 029-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. PAOLA MÁRCIA MACEDO DE CARVALHO GUIMARÃES
RES 031-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. WHASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
RES 032-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. DIOGO MONTEIRO
RES 033-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. JOAQUIM FERREIRA ATHAYDE FILHO
RES 034-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. TRINDADE DIAS DUARTE
RES 035-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. HERVAL LEMOS
RES 036-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. ANTONIO BORGES
RES 037-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. LUIZ CARLOS BURLANI
RES 038-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. IASMINI ALFRADIQUE MEDEIROS
RES 039-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. VANTUIL DOS SANTOS FERREIRA
RES 040-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. MARCIA SOUZA SILVA SANTANA
RES 041-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. FABIOLA SANTOS DA SILVA
RES 042-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES
RES 044-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. JORGE LUIS DIOGO DE FREITAS
RES 046-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. PAULO DA SILVA SANTANA
RES 047-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. SANDRA REGINA RANGEL DAMÁSIO DA SILVA
RES 048-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA PIRES
RES 049-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. ALINE CARRACENA REPANI
RES 068-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR CRISTIANO DA CONCEIÇÃO DIAS
RES 050-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sra. CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO
RES 051-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. INSPETOR DE POLÍCIA - RAPAHEL MARTINS MELO
RES 052-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. SAMUEL ESTEVÃO HENRIQUES
RES 053-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a Sra. DEPUTADA ESTADUAL VERÔNICA SANTOS LIMA
RES 054-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a Sra. MICAELA DA COSTA ZEFERINO
RES 055-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. THIAGO DE AS COIMBRA
RES 056-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao DR DOUGLAS DE ALMEIDA COSTA
RES 058-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. DR TIAGO VENTURINI ANTUNES - DELEGADO DA POLICIA CIVIL
RES 059-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. BRUNO PAIXÃO ASSIS - COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL
RES 060-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a Sra. ALBA VALÉRIA BAENSE DA SILVA
RES 061-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO PASTOR ADELAR FONSECA
RES 062-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO SR ALUÍSIO PINTO STURM
RES 063-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - A DRA ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS CALDAS
RES 064-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - A MINISTRA DE ESTADO DE TURISMO SRA DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
RES 065-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO CEL. PM ROBERTO CHRISTIANO DANTAS
RES 066-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA
RES 067-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR EDUARDO RODRIGUES STURM
RES 069-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR LUCIANO VIEIRA MENDES
RES 070-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR VALCIR PINHEIRO DA SILVA
RES 071-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA
RES 072-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - DR SIDNEY CERQUEIRA COUTO
RES 073-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - PASTOR ELIZEU DUTRA VIANA
RES 074-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO PASTOR JOSÉ DE SÁ FORTES
RES 075-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO SR ROMULO LOVES DA LUZ
RES 076-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO SR ROSENVERG REIS
RES 077-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR ANDRÉ LUIZ MATOS DA SILVA
RES 078-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AOSR MARCELO DOS SANTOS MARQUES
RES 079-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR FABIANO BADAGIO DE NORONHA
RES 080-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SRA ANA PATRICIA FERREIRA NOGUEIRA
RES 081-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR MAJOR PM FÁBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
RES 082-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO TEN. CEL. SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA
RES 083-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SRA KÊNIA CALDAS MAIA DO NASCIMENTO
RES 084-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR ANDERSON MARTINS CÂMARA
RES 085-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SRA JANE COZZOLINO
RES 086-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - THOMAZ JOAQUIM DA SILVA FERREIRA
RES 087-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - FLÁVIA GOMES DA SILVA CARNEIRO
RES 088-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO SR ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA
RES 090-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - JAMILLE COZZOLINO HARB
RES 092-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR JOSIAS FRANCO DE SOUZA
RES 093-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - LEONARDO JOSÉ CARION
RES 094-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - AO SR RICARDO LAVRA LIMA
RES 095-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SRA KENIA RODRIGUES RAGAZI
RES 099-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SR WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
RES 096-2023 -CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - CRISTOVÃO DE BARROS - SR FABRICIO NISHIO
RES 098-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - ELCIO DA COSTA CORDEIRO
RES 099-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SR WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO
RES 101-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - TERESA CRISTINA DA SILVA MELLO
RES 102-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - HAROLDO MACEDO
RES 103-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - ANDREA BARCELOS DA SILVA
RES 104-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - PAI ALFREDO DOMINGOS HAFNER
RES 105-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - DR FABRICIO GASPAR RODRIGUES
RES 106-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SR PAULO HENRIQUE FELIX
RES 107-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SRA SANDRA RITA NOGUEIRA SOARES
RES 108-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - WAGNER DOS SANTOS ROSA
RES 109-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - IZABEL CRISTINA DA SILVA GAMA DE SOUZA
RES 110-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SRA CLAUDIA MALVINA THOMAZ
RES 112-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- ao INSPETOR DE POLÍCIA FÁBIO OLIVEIRA LIMA
RES 111-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - EMANOEL AMORIM HARB
RES 113-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - AILTON NUNES DE CARVALHO
RES 114-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - SRA IVONE MATTOS BERNARDO
RES 115-2023 -CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO - MARIA CONGA- - LUIZ PAULO PEREIRA
RES 116-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. LUCIO MARCOS REIS GAMBARDELA
RES 117-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE ao Sr. JACKSON BARBOSA CALDEIRINI
RES 118-2023 -CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MAGEENSE a Sra. DÉBORA ANTÔNIA MELLO DA SILVA
RES 121-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - JOELSON ALVES DE SOUZA
RES 122-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - ÁLVARO ALENCAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
RES 123-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - LEANDRO HASSEM DAM RODRIGUES
RES 124-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA
RES 125-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - FERNANDO VIEIRA VEIGA
RES 126-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - IGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE