A segurança e o respeito são valores fundamentais que devem ser preservados em todos os espaços da sociedade. Reconhecendo a importância de combater a importunação sexual nos transportes públicos municipais, a Câmara Municipal de Magé, em uma iniciativa louvável, aprovou a Lei nº 2794, de 19 de junho de 2023. Essa legislação, sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb, institui uma campanha permanente de combate a esse crime no âmbito do município, promovendo a conscientização e a segurança de todos os passageiros.
A nova lei estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no município de Magé de fixarem cartazes em seus veículos. Esses cartazes contêm informações cruciais sobre a importunação sexual, destacando a gravidade desse ato criminoso e incentivando a denúncia. A mensagem clara e direta destaca que a importunação sexual é crime, citando o artigo 215-A do Código Penal, que estabelece a pena para quem praticar ato libidinoso sem consentimento da vítima.
A inserção desses cartazes nos ônibus e micro-ônibus não apenas informa os passageiros sobre seus direitos e a gravidade desse crime, mas também serve como um lembrete constante de que todos merecem viajar com segurança e respeito. A campanha permanente busca conscientizar não apenas as vítimas em potencial, mas também incentiva a sociedade a se mobilizar contra a importunação sexual, denunciando atos criminosos e contribuindo para um ambiente mais seguro para todos.
Além disso, a Lei nº 2794 também reforça que as despesas decorrentes da execução da campanha serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, assegurando os recursos necessários para a implementação eficaz da medida.
A entrada em vigor dessa lei é mais um passo em direção a uma sociedade em que todos se sintam seguros e respeitados em todos os espaços, especialmente nos transportes públicos. Magé, ao adotar essa abordagem proativa e preventiva, se destaca como uma cidade que prioriza a segurança de seus cidadãos e a promoção de valores fundamentais para a convivência em comunidade.
Que essa legislação inspire outras localidades a implementarem medidas similares, fortalecendo o compromisso de todos em combater a importunação sexual e garantindo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
