Com o objetivo de promover o conhecimento sobre direitos e cidadania, a cidade de Magé dá um importante passo na educação dos jovens com a aprovação da Lei Nº 2763, em 04 de maio de 2023. Proposta pelo Vereador Leandro Rodrigues e sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb, a legislação institui o Programa “Direito na Escola”, que visa oferecer palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania nas Escolas Municipais do município.
Com essa iniciativa pioneira, Magé demonstra sua preocupação em formar cidadãos conscientes, capazes de compreender seus direitos e deveres na sociedade. Ao incluir o “Direito na Escola” como atividade complementar nas Escolas Municipais, incluindo as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos, a cidade proporciona um ambiente propício para a discussão e reflexão sobre temas jurídicos fundamentais.
As palestras e aulas a serem ministradas abordarão conteúdos variados, como direitos e garantias fundamentais, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, além de noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. Tais informações contribuirão para que os alunos compreendam a importância do respeito à lei e o papel do sistema jurídico na proteção dos direitos individuais e coletivos.
Para assegurar a qualidade do ensino, o profissional que ministrará as palestras deverá ser um advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Dessa forma, os alunos terão a oportunidade de aprender diretamente com um especialista, enriquecendo a experiência educacional e esclarecendo dúvidas sobre questões jurídicas.
Vale destacar que o Programa “Direito na Escola” será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício entre o Município e o advogado palestrante, que atuará sempre de forma voluntária, demonstrando seu compromisso com a educação e cidadania.
Além disso, a Lei Nº 2763 permite a celebração de contrato, convênio ou parcerias com empresas, fundações públicas ou privadas, ou organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas ao tema da lei. Essa abertura para parcerias fortalecerá o programa, possibilitando o acesso a recursos e especialistas que poderão enriquecer ainda mais as palestras e aulas ministradas.
O “Direito na Escola” é uma iniciativa que, além de agregar conhecimento, contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e engajados em suas comunidades. Parabenizamos a Câmara Municipal de Magé, o Vereador Leandro Rodrigues e o Prefeito Renato Cozzolino Harb por essa importante conquista, que reforça o compromisso do município com uma educação mais completa e cidadã. Que essa ação inspire outras localidades a adotarem medidas semelhantes, fortalecendo a educação jurídica e a cidadania em todo o país.
