A transparência e o conhecimento dos direitos são elementos essenciais para uma sociedade justa e bem-informada. Em um esforço contínuo para promover esses valores, Magé dá mais um passo importante ao aprovar a Lei nº 2789, de 02 de junho de 2023. Sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb após aprovação pela Câmara Municipal de Magé, essa legislação determina a introdução de informações sobre isenção e imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no verso dos carnês de pagamento.
Com essa iniciativa, o Poder Executivo busca garantir que todos os contribuintes do município estejam cientes de seus direitos de isenção e imunidade do IPTU. No verso dos carnês de pagamento, será incluído um texto informativo que oferecerá clareza sobre as condições que permitem aos cidadãos se enquadrarem nesses benefícios fiscais. Além disso, o texto destacará a legislação pertinente e orientará os contribuintes sobre o procedimento para solicitar esses benefícios.
A presença dessas informações nos carnês de pagamento do IPTU simplifica o acesso dos cidadãos às informações necessárias para entenderem e solicitarem possíveis isenções ou imunidades que tenham direito. Esse passo promove a transparência nas relações entre o poder público e os cidadãos, tornando mais fácil e acessível o acesso a benefícios fiscais previstos em lei.
A introdução desse texto informativo é um exemplo claro do compromisso da administração municipal em empoderar os cidadãos com o conhecimento de seus direitos. Tais medidas demonstram que Magé valoriza a educação fiscal e o esclarecimento dos contribuintes, assegurando que todos tenham acesso igualitário aos benefícios oferecidos pela legislação vigente.
Com a entrada em vigor da Lei nº 2789, Magé avança rumo a uma cidadania mais informada e consciente, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas e na justiça fiscal. Que essa ação inspire outros municípios a adotarem práticas semelhantes, aprimorando o relacionamento entre governos e cidadãos por meio da informação e da transparência.
