A cidade de Magé, no Rio de Janeiro, avança significativamente na proteção das vítimas de importunação sexual com a aprovação da Lei Nº 2761, em 04 de maio de 2023. Proposta pelo Vereador Valdeck Ferreira e sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb, a legislação obriga bares, boates, restaurantes, casa de shows e estabelecimentos similares a fixarem placas e cartazes de forma legível e aparente ao público, lembrando que a importunação sexual é crime, conforme estabelecido na Lei Federal n° 13.718/2018.
Essa medida é um passo crucial na luta contra a importunação sexual, um comportamento repreensível que afeta milhares de pessoas, especialmente mulheres, em seu cotidiano. A legislação vem como um importante instrumento de conscientização e prevenção, lembrando a todos que tal conduta é criminosa e deve ser repudiada pela sociedade.
Ao tornar obrigatória a fixação de placas e cartazes de alerta nos estabelecimentos frequentados pelo público, a Lei Nº 2761 visa não apenas informar, mas também criar um ambiente mais seguro e acolhedor para os frequentadores. Essa ação é de extrema importância, pois ajuda a construir uma cultura de respeito e combate à violência sexual, que deve ser erradicada em todas as suas manifestações.
Além de cumprir com a legislação federal, a iniciativa de Magé destaca-se como um exemplo de como a atuação do poder público e a participação da sociedade podem convergir para o bem-estar e proteção de seus cidadãos. A fixação de placas e cartazes de alerta em locais de entretenimento é uma estratégia efetiva para sensibilizar e informar a população, reforçando a importância do respeito às pessoas e do combate ao assédio e à importunação.
A implementação da Lei Nº 2761 também demonstra o compromisso da cidade em criar ambientes seguros e livres de violência para todos os cidadãos, especialmente para as mulheres, que historicamente têm sido alvos de diversos tipos de assédio e violência de gênero.
Cabe ressaltar que o combate à importunação sexual é uma responsabilidade de todos nós, e a conscientização é uma ferramenta fundamental nessa jornada. Os estabelecimentos comerciais têm um papel importante na disseminação dessa mensagem, e a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada é essencial para promover uma mudança de cultura em nossa sociedade.
Com a Lei Nº 2761, Magé reafirma seu compromisso em combater a importunação sexual e proteger seus cidadãos, consolidando-se como uma cidade que valoriza a segurança, o respeito e a igualdade de gênero. Que essa iniciativa inspire outras localidades a adotarem medidas similares, para que juntos possamos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de violência.
