A Lei nº 3.067/2025, sancionada em 19 de dezembro de 2025 no município de Magé, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Esporte na Comunidade”, com foco na inclusão social, qualidade de vida e promoção do desenvolvimento humano por meio do esporte.
A iniciativa, de autoria do vereador Felipe Menezes, foi aprovada pela Câmara Municipal e integra o conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do esporte comunitário nos bairros do município.
Esporte como ferramenta de inclusão social
O programa tem como objetivo principal ampliar o acesso da população a atividades esportivas e culturais gratuitas, utilizando o esporte como instrumento de integração social e prevenção de vulnerabilidades.
Entre as modalidades previstas estão:
- Futsal e futebol
- Voleibol
- Karatê e capoeira
- Dança
- Outras atividades definidas pelo Poder Executivo
A proposta reforça o papel do esporte como política pública de base comunitária, especialmente voltada a crianças, jovens e famílias em diferentes regiões da cidade.
Criação de polos esportivos comunitários
O “Esporte na Comunidade” prevê a implantação de polos esportivos em diversos pontos do município, priorizando espaços já existentes, como:
- quadras públicas
- praças
- parques lineares
- complexos esportivos e culturais
A ideia é otimizar a estrutura já disponível no município de Magé, ampliando o alcance das atividades sem necessidade imediata de grandes investimentos em novas construções.
Execução e regulamentação
A lei autoriza o Poder Executivo a regulamentar o programa, definindo critérios de funcionamento, seleção de participantes, carga horária e forma de execução.
Isso permite que a política seja adaptada conforme a realidade de cada bairro, garantindo flexibilidade na implementação e adequação às demandas locais.
Impacto social esperado
A proposta busca fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social, promovendo:
- inclusão social e cidadania
- incentivo à prática de atividades físicas
- ocupação saudável de espaços públicos
- fortalecimento de vínculos comunitários
Na prática, o programa se soma a outras iniciativas recentes do município voltadas ao esporte, cultura e lazer, reforçando a presença do poder público nas comunidades.
Vigência
A Lei nº 3.067/2025 entra em vigor na data de sua publicação e já passa a integrar o conjunto de políticas públicas do município de Magé.
