A Câmara Municipal de Magé aprovou a Lei nº 3.033, de 19 de setembro de 2025, que autoriza maternidades e hospitais públicos em funcionamento no município a oferecerem aos pais e responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento de primeiros socorros.
A medida tem como foco a preparação das famílias para situações de emergência envolvendo engasgamento, aspiração de corpo estranho e ações de prevenção de morte súbita, contribuindo para ampliar a informação e a segurança no cuidado com os bebês nos primeiros meses de vida.
Pela nova legislação, as unidades públicas de saúde poderão disponibilizar esse suporte aos responsáveis ainda no ambiente hospitalar, fortalecendo a prevenção e promovendo mais conscientização sobre procedimentos que podem ser decisivos em casos emergenciais.
A proposta é de autoria do vereador Felipe Menezes, por meio do Projeto de Lei nº 110/2025, e entrou em vigor na data de sua publicação. A sanção foi publicada no Boletim Informativo Oficial de 30 de setembro de 2025.
A aprovação da matéria reforça o compromisso do Legislativo mageense com iniciativas voltadas à proteção da vida, à orientação das famílias e ao fortalecimento de políticas públicas de saúde preventiva no município.
