A Câmara Municipal de Magé, em um gesto de responsabilidade e compromisso com a segurança das mulheres, aprovou e o Prefeito Renato Cozzolino Harb sancionou a Lei Nº 2764, em 04 de maio de 2023. Essa legislação representa um importante avanço na proteção das mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas, tornando obrigatórias medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses estabelecimentos.
Com essa iniciativa, Magé reforça seu posicionamento em promover um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres, garantindo que elas possam desfrutar de momentos de lazer sem temer pela sua integridade. A Lei Nº 2764 exige que os estabelecimentos adotem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências, oferecendo acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou até mesmo à Delegacia de Polícia.
Para garantir que a informação alcance a todas as frequentadoras, os estabelecimentos deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade do auxílio oferecido. Além disso, outros mecanismos de comunicação que viabilizem o contato entre a mulher e o estabelecimento também poderão ser utilizados.
A efetiva aplicação dessa Lei é reforçada pela exigência de treinamento e capacitação de todos os funcionários dos estabelecimentos abrangidos, para que estejam aptos a fornecer o auxílio necessário às mulheres em situação de risco. Esse comprometimento em capacitar os colaboradores demonstra a seriedade e a preocupação do município em assegurar a efetividade da medida.
Ao assegurar que bares, restaurantes e casas noturnas disponibilizem essas medidas de auxílio, Magé dá um passo fundamental na construção de uma cidade mais segura e inclusiva para todas as suas cidadãs. A Lei Nº 2764 é uma resposta assertiva e corajosa aos desafios que as mulheres enfrentam no cotidiano, garantindo que elas tenham a liberdade de frequentar esses estabelecimentos sem se sentirem vulneráveis.
A iniciativa do Vereador Alvaro Alencar, ao propor essa legislação, e o apoio da Câmara Municipal mostram a importância do poder público em promover a igualdade de gênero e a proteção das mulheres em todos os âmbitos da sociedade. O Prefeito Renato Cozzolino Harb, ao sancionar a lei, reforça o compromisso de sua gestão com a segurança e o bem-estar de todas as mageenses.
A Lei Nº 2764 entrará em vigor na data de sua publicação, e sua implementação será um marco na busca por uma cidade mais justa e segura para todos os seus cidadãos. Parabenizamos o município de Magé por essa importante conquista, que coloca as mulheres no centro das preocupações e reafirma o valor da vida e da integridade de cada uma delas.
Juntos, podemos construir um futuro melhor, onde todas as mulheres possam desfrutar de seus direitos e da liberdade de viver sem medo. A Lei Nº 2764 é um passo significativo nessa direção, e que seja o início de uma transformação positiva em nossa cidade.
Que Magé sirva de exemplo para outras localidades, e que essa legislação inspire ações semelhantes em todo o país, na busca pela proteção e respeito às mulheres em todos os espaços da sociedade.
