No último dia 12 de maio de 2023, um marco importante foi alcançado no município de Magé, no Rio de Janeiro, com a promulgação da Lei nº 2773. A legislação, de autoria do Vereador Léo Freitas, recebeu a aprovação unânime da Câmara Municipal e foi sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb, marcando um passo significativo na promoção da saúde e dos direitos das mulheres na região.
A Lei nº 2773 estabelece o Programa “MULHER – SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS”, um projeto que busca conscientizar, informar e empoderar as mulheres mageenses, abrangendo todas as fases de suas vidas. O Programa visa disseminar conhecimentos essenciais sobre saúde, abordando desde a adolescência até a terceira idade, e ao mesmo tempo, informar sobre os direitos das mulheres enquanto cidadãs e trabalhadoras.
O objetivo fundamental deste programa é oferecer às mulheres de Magé o acesso a informações cruciais relacionadas à sua saúde física, mental e emocional. Diversos temas serão abordados, desde a educação sexual, planejamento familiar, cuidados pré-natais, até questões como saúde mental, prevenção de doenças crônicas e envelhecimento saudável. Ao fornecer essas informações, o programa visa empoderar as mulheres para tomarem decisões informadas sobre suas vidas e bem-estar.
Além disso, o Programa “MULHER – SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS” também focará em conscientizar as mulheres sobre seus direitos, não apenas no âmbito legal, mas também na esfera social e profissional. A iniciativa busca promover a igualdade de gênero, lutar contra a discriminação e o assédio, e fornecer orientação sobre os recursos disponíveis para apoiar as mulheres em casos de violência ou desigualdade.
A Lei prevê que o Poder Executivo Municipal pode regulamentá-la para aprimorar e viabilizar sua execução, assegurando que o programa seja implementado de maneira eficiente e alcance seus objetivos de maneira abrangente.
A Lei nº 2773 entra em vigor na data de sua publicação, simbolizando um passo significativo na direção da valorização e empoderamento das mulheres mageenses. Com essa iniciativa pioneira, Magé demonstra seu compromisso com a promoção da saúde, dos direitos e do bem-estar das mulheres, reconhecendo seu papel fundamental na sociedade e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
O Programa “MULHER – SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS” representa um novo capítulo na história de Magé, reforçando o compromisso de construir uma sociedade mais igualitária, informada e justa para todas as mulheres que fazem parte dessa comunidade.
