A Câmara Municipal de Magé, juntamente com o Prefeito Renato Cozzolino Harb, aprovou uma lei que reforça o compromisso do município com a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. A Lei Nº 2766, sancionada em 4 de maio de 2023, trata da divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) e torna obrigatório o atendimento preferencial a essas pessoas em estabelecimentos comerciais e de serviço.
O texto da lei institui a divulgação dos direitos dos pacientes com neoplasia maligna em todos os meios de comunicação à disposição do serviço público. Serão utilizados meios digitais, como redes sociais, sites da Prefeitura e da Câmara Municipal, bem como palestras, folders e banners para facilitar o acesso e visibilidade ao público.
Essa iniciativa demonstra o comprometimento da gestão municipal em informar e conscientizar a população sobre os direitos garantidos por lei às pessoas em tratamento de neoplasia maligna. Além disso, a lei obriga que todos os estabelecimentos comerciais e de serviço em Magé forneçam atendimento preferencial e prioritário a esses pacientes.
Dentre os direitos que devem ser divulgados, destacam-se a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença, a isenção de imposto de renda na aposentadoria, a isenção de ICMS e IPI na compra de veículos adaptados, a quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação, o saque do FGTS e do PIS/PASEP, o benefício de prestação continuada (LOAS) e a cirurgia plástica reparadora de mama.
O programa também prevê a regulamentação pelo Executivo, buscando parcerias com a iniciativa privada para viabilizar as despesas relacionadas à implantação e manutenção do projeto.
Com a Lei Nº 2766, Magé se coloca na vanguarda do amparo aos pacientes em tratamento de neoplasia maligna, reforçando seu compromisso com a saúde e a cidadania. A população poderá contar com um ambiente mais acolhedor e informado, onde seus direitos são respeitados e protegidos.
Parabenizamos o Vereador Leandro Rodrigues e toda a Câmara Municipal de Magé, assim como o Prefeito Renato Cozzolino Harb, por essa importante iniciativa que certamente fará a diferença na vida dos pacientes e suas famílias. Juntos, estamos construindo uma cidade mais humana, solidária e consciente dos desafios enfrentados pelos que lutam contra essa doença tão devastadora.
A Lei Nº 2766 é uma prova de que, unidos, podemos superar obstáculos e construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. A luta contra o câncer é uma luta de todos nós, e Magé dá um passo importante nessa jornada ao promover o respeito e a dignidade aos pacientes em tratamento.
Que essa lei seja exemplo para outras cidades e que mais iniciativas como essa se espalhem pelo Brasil, fortalecendo a defesa dos direitos e o apoio aos pacientes com neoplasia maligna. Juntos, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para todos.
