Em um esforço contínuo para combater a violência contra a mulher e promover um ambiente mais seguro e igualitário, a cidade de Magé, localizada no estado do Rio de Janeiro, deu um importante passo com a promulgação da Lei nº 2774 em 12 de maio de 2023. Proposta pelo Vereador Leandro Rodrigues e sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb, a nova legislação cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 2774 estabelece critérios rigorosos para reconhecer e premiar empresas que se destacam na promoção de políticas públicas e ações que visam o enfrentamento da violência contra a mulher. Esse selo pioneiro, denominado “Lilás”, busca não apenas honrar as empresas que contribuem ativamente para a segurança e o bem-estar das mulheres, mas também educar a classe trabalhadora e empresarial sobre a importância dessas políticas e leis.
O Selo Lilás destina-se a empresas que adotam uma abordagem ética e transparente em suas relações com todos os públicos envolvidos, priorizando a diversidade, reduzindo desigualdades e contribuindo para o bem-estar social. Tais empresas serão reconhecidas por sua participação na valorização da mulher e na luta contra a violência de gênero, estabelecendo posturas e ações concretas que promovam a igualdade e o respeito.
O programa visa sensibilizar tanto os colaboradores quanto os empregadores sobre políticas públicas municipais que abordam a violência contra a mulher. Ele também tem como objetivo educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres, tais como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei Carolina Dieckmann, entre outras. Essa conscientização ampla é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para serem elegíveis para o Selo Lilás, as empresas devem atender a uma série de critérios que englobam desde o desenvolvimento de programas de incentivo e apoio profissional para mulheres até a promoção de ações de enfrentamento à violência e a defesa de direitos das mulheres. O selo será conferido anualmente e terá diferentes níveis de validade de acordo com o número de critérios cumpridos pela empresa.
Empresas que se destacarem por seu compromisso com o combate à violência contra a mulher serão homenageadas na Câmara Municipal, demonstrando a importância da parceria entre o setor público e o privado nessa causa essencial. Além disso, o Selo Lilás poderá ser exibido em logomarcas e materiais publicitários das empresas vencedoras, evidenciando seu comprometimento com uma sociedade mais segura e igualitária.
A Lei nº 2774 reflete o compromisso do município de Magé em criar um ambiente em que as mulheres possam viver sem medo e desfrutar de seus direitos fundamentais. O Selo Lilás é um lembrete poderoso de que todos os setores da sociedade têm um papel a desempenhar na erradicação da violência contra a mulher, e Magé está liderando esse esforço com determinação e empenho.
