Uma importante conquista para a inclusão educacional e o respeito aos direitos das crianças e adolescentes foi estabelecida com a aprovação da Lei Nº 2729, em 21 de março de 2023, no município de Magé. A legislação assegura a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência para os estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Essa medida representa um avanço significativo para garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação para os jovens que estão em situações de vulnerabilidade familiar. Ao priorizar a colocação dessas crianças e adolescentes nas escolas públicas mais próximas de suas residências, a lei visa garantir uma educação inclusiva e de qualidade, facilitando o acesso e a participação ativa desses estudantes na vida escolar.
A inclusão de crianças e adolescentes com pais ou responsáveis idosos ou com deficiência é uma preocupação crescente na sociedade, uma vez que essa população pode enfrentar dificuldades adicionais para acompanhar e cuidar de seus filhos. A nova legislação busca minimizar esses desafios, garantindo que os jovens estejam matriculados em escolas próximas de casa, o que facilita o suporte familiar e reduz o tempo e custos de locomoção.
O vereador Joelson do Saco, autor da proposta, destacou a importância da Lei Nº 2729 para a promoção da igualdade de oportunidades na educação. Segundo ele, “é fundamental garantir que todos os estudantes tenham acesso facilitado à escola e, principalmente, aqueles que têm pais ou responsáveis idosos ou com deficiência, para que possam se dedicar aos estudos e ao desenvolvimento pleno de suas habilidades.”
A Secretaria de Educação de Magé está empenhada em implementar a lei de forma efetiva, identificando e priorizando as vagas disponíveis para os estudantes abrangidos por essa legislação. Além disso, será realizado um trabalho conjunto com a Secretaria de Assistência Social para identificar as famílias beneficiadas e garantir que os critérios sejam cumpridos de maneira justa e transparente.
A Lei Nº 2729/2023 já está em vigor e é mais um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e sensível às necessidades de todos os seus cidadãos. A medida demonstra o compromisso do município de Magé em assegurar o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento humano e social de forma equitativa.
Com a aprovação dessa legislação, Magé se destaca como um município que valoriza a educação como um direito fundamental e reconhece a importância de garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes, independentemente das circunstâncias familiares.
