A inclusão social é um dos pilares de uma sociedade justa e igualitária, e é com esse objetivo que a cidade de Magé avança mais um passo rumo à acessibilidade e valorização da diversidade. Com a aprovação da Lei Nº 2730, em 21 de março de 2023, tornou-se obrigatória a instalação de um caixa eletrônico adaptado para pessoas com necessidades especiais em cada agência bancária do município. Essa legislação representa um avanço significativo na promoção da inclusão financeira, garantindo a todos os cidadãos o direito de realizar transações bancárias com autonomia e dignidade.
A nova lei é uma importante conquista para a comunidade mageense, em especial para as pessoas com mobilidade reduzida, deficiências visuais, auditivas ou outras limitações físicas. Antes dessa legislação, muitos indivíduos com necessidades especiais enfrentavam barreiras para utilizar caixas eletrônicos, o que limitava sua independência financeira e impedia que pudessem realizar suas transações bancárias de forma autônoma.
Com a obrigatoriedade de um caixa eletrônico adaptado em cada agência bancária, a Lei Nº 2730 assegura a igualdade de oportunidades para todas as pessoas no acesso aos serviços financeiros. Essa medida possibilita que os cidadãos com necessidades especiais possam realizar suas operações bancárias sem depender exclusivamente da ajuda de terceiros, permitindo-lhes uma experiência mais inclusiva e independente.
Além de beneficiar diretamente as pessoas com deficiência, a lei também traz vantagens para os estabelecimentos bancários. A promoção da inclusão financeira aumenta o acesso aos serviços bancários por uma parcela mais ampla da população, contribuindo para a fidelização de clientes e fortalecendo o compromisso social das instituições financeiras com a comunidade local.
O vereador Elenilson Medeiros (Pará), autor da proposta, enfatizou a importância da Lei Nº 2730 como um instrumento de transformação social: “A legislação representa um avanço na busca por uma Magé mais inclusiva e acolhedora para todos. Garantir o acesso aos caixas eletrônicos para pessoas com necessidades especiais é um passo fundamental para promover a cidadania plena e os direitos humanos.”
A Secretaria de Inclusão e Acessibilidade de Magé está comprometida em acompanhar a implementação da lei e garantir o cumprimento das novas diretrizes em todas as agências bancárias do município. A medida entra em vigor a partir da data de publicação, e as instituições financeiras terão um prazo determinado para se adequar às novas exigências.
Com a aprovação da Lei Nº 2730/2023, Magé se destaca como um município que valoriza a diversidade e busca proporcionar condições igualitárias para que todos os seus cidadãos possam desfrutar plenamente dos serviços oferecidos, com respeito, autonomia e inclusão.
