Em uma iniciativa para fortalecer a formação e qualificação profissional dos servidores públicos municipais, a Câmara Municipal de Magé aprovou, em 1º de abril de 2024, a Lei Nº 2912, que estabelece a criação da Escola Municipal de Governo. A medida visa desenvolver e aprimorar as competências dos servidores, com foco na melhoria da prestação de serviços à população. A Lei foi sancionada pelo Prefeito Renato Cozzolino Harb e é de autoria do Poder Executivo.
A Escola Municipal de Governo nasce com o compromisso de planejar, executar e avaliar ações voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos. Através de cursos presenciais e à distância, estágios, congressos e outras modalidades, o programa busca promover a gestão de competências, permitindo que o quadro de servidores se desenvolva em habilidades, atitudes e conhecimentos essenciais para o desempenho de suas funções. Segundo a Lei, a Escola estará vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SMG) e atuará em parceria com outras instituições para intercâmbio e aprimoramento das práticas de gestão pública.
Entre as principais diretrizes da política de desenvolvimento, destacam-se o incentivo à educação continuada dos servidores, a ampliação do acesso a eventos de capacitação, e a promoção de um plano anual de qualificação, que incluirá temas e metodologias voltados para a administração pública. A iniciativa visa alinhar as competências dos servidores às necessidades do município, assegurando a eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Com a regulamentação a ser conduzida pelo Poder Executivo, a Lei possibilita a criação de novos cargos e a celebração de convênios para a execução dos objetivos da Escola Municipal de Governo. A aprovação da Lei Nº 2912 marca um avanço significativo para a valorização dos servidores públicos de Magé, oferecendo oportunidades de crescimento profissional que refletirão em benefícios para toda a população.
A criação da Escola Municipal de Governo reforça o compromisso de Magé com a excelência no serviço público, promovendo uma gestão capacitada e eficiente, focada em atender com qualidade as demandas da sociedade.
