A Câmara Municipal de Magé aprovou e o prefeito Renato Cozzolino Harb sancionou, em 02 de junho de 2025, a Lei nº 3.007/2025, que declara o Centro Espírita São Miguel Arcanjo (CESMA) como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo mageense. A iniciativa é de autoria do vereador Pablo Vasconcelos.
Reconhecimento do CESMA
Localizado na Rua Niterói, 158, Saco, 1º Distrito de Magé, o CESMA é reconhecido pelo seu importante papel na promoção da cultura, da espiritualidade e da integração comunitária. A lei reforça a importância de preservar e valorizar as tradições espirituais do município, garantindo proteção e visibilidade às atividades culturais desenvolvidas pela instituição.
Ações e regulamentação
O órgão municipal responsável pela proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários para assegurar a aplicação da lei, garantindo que o CESMA seja devidamente reconhecido como patrimônio cultural imaterial e que suas atividades continuem a ser valorizadas e preservadas.
Vigência
A Lei nº 3.007/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso de Magé com a proteção do patrimônio cultural e espiritual de seus cidadãos.
O vereador Pablo Vasconcellos, ressaltou:
“Declarar o CESMA como patrimônio cultural imaterial é reconhecer a importância da espiritualidade e da cultura para o nosso povo. Essa lei garante preservação e respeito às tradições que fortalecem a identidade de Magé.”
