A Câmara Municipal de Magé aprovou e o prefeito Renato Cozzolino Harb sancionou, em 15 de maio de 2025, a Lei nº 3.003/2025, que institui a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A lei é de autoria do vereador Fernando do Salão e reforça o compromisso do município com a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.
Objetivos da campanha
A campanha Maio Laranja tem como principais objetivos:
-
Conscientizar a população sobre a violência sexual infantil;
-
Prevenir e orientar sobre situações de risco;
-
Promover ações educativas em escolas e comunidades;
-
Divulgar campanhas de combate ao abuso nas redes sociais e demais meios de comunicação do município.
Atividades previstas
Durante o mês de maio, o Poder Executivo poderá realizar diversas atividades, incluindo:
-
Palestras sobre prevenção e combate à violência sexual;
-
Eventos educativos e culturais;
-
Campanhas informativas nas unidades de ensino e nas redes sociais;
-
Ações de orientação e conscientização para famílias e profissionais da educação.
Regulamentação e vigência
O Poder Executivo é responsável por regulamentar a lei no que couber, garantindo que as ações da campanha sejam efetivas e abrangentes. A Lei nº 3.003/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso de Magé com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O presidente da Câmara, vereador Valdeck Ferreira, destacou:
“A campanha Maio Laranja é uma importante ferramenta de conscientização e prevenção. Nosso município reafirma seu compromisso em proteger nossas crianças e adolescentes e garantir que cresçam em um ambiente seguro.”
