A Lei nº 2964, de 07 de outubro de 2024, sancionada pelo prefeito Renato Cozzolino Harb, estabelece o orçamento do município de Magé para o exercício financeiro de 2025. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei fixa as despesas em R$ 1.063.469.045,00, contemplando áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade.
As áreas essenciais como educação e saúde, que juntas somam mais de 55% do orçamento, destacam-se como prioridades absolutas. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, contará com R$ 338,5 milhões para assegurar qualidade no ensino, modernizar escolas e ampliar o acesso à educação. Já a saúde terá R$ 248,9 milhões destinados à melhoria dos serviços de atendimento, aquisição de equipamentos e medicamentos, além de reforçar programas voltados ao bem-estar da população.
O investimento em urbanismo, com mais de R$ 168 milhões, demonstra a atenção à infraestrutura urbana, garantindo projetos que melhorem a qualidade de vida, como pavimentação, iluminação pública e obras de urbanização. A área de transporte também recebeu uma alocação expressiva, de R$ 102,3 milhões, para assegurar uma mobilidade mais eficiente e segura.
O orçamento ainda inclui recursos significativos para a assistência social, com mais de R$ 27 milhões, reafirmando o compromisso com as famílias em situação de vulnerabilidade. A previsão de uma reserva de contingência de R$ 6 milhões assegura que o município estará preparado para lidar com imprevistos financeiros, mantendo a estabilidade fiscal.
Além das destinações principais, a lei orçamentária também autoriza o município a realizar operações de crédito para antecipação de receitas e financiamentos com instituições nacionais e internacionais, com foco em projetos de longo prazo e em obras estruturantes. Essa medida busca viabilizar investimentos estratégicos que trarão benefícios duradouros para a cidade.
Outro ponto de destaque é a flexibilidade para a abertura de créditos suplementares, limitada a 40% do total da despesa, permitindo a realocação de recursos de forma ágil e eficiente para atender demandas emergenciais ou priorizar projetos com maior impacto.
Esse orçamento é mais que números; é um planejamento alinhado às necessidades da população mageense. Ele demonstra o esforço da administração em manter o equilíbrio financeiro, ao mesmo tempo em que investe em áreas que transformam vidas. Educação, saúde, infraestrutura e assistência social são os pilares deste compromisso com o futuro de Magé.
Com foco no desenvolvimento humano e urbano, o orçamento para 2025 é um reflexo do cuidado com cada cidadão e do trabalho para construir uma cidade mais justa, próspera e acolhedora.
Estimativa de Receita
A receita total do município foi dividida em três categorias principais:
- Receitas Correntes: R$ 920.318.258,24
- Receitas de Capital: R$ 105.857.965,12
- Receitas Intra-Orçamentárias: R$ 37.292.821,64
Fixação de Despesa
A despesa total segue a mesma estimativa de receitas, com a seguinte alocação:
- Despesas Correntes: R$ 814.122.266,80
- Despesas de Capital: R$ 220.150.498,36
- Reserva de Contingência: R$ 6.000.000,00
Distribuição por Funções de Governo
Áreas prioritárias receberam significativos montantes:
- Educação: R$ 338.502.794,61
- Saúde: R$ 248.947.349,97
- Urbanismo: R$ 168.949.086,71
- Transporte: R$ 102.338.953,93
- Assistência Social: R$ 27.192.612,51
Esses investimentos reforçam o compromisso com o bem-estar social e a infraestrutura do município.
Unidades Orçamentárias
Cada secretaria e fundo municipal recebeu alocações específicas, com destaque para:
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 338.502.794,61
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 236.201.600,11
- Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 137.462.692,19
Abertura de Créditos Adicionais
O executivo municipal foi autorizado a abrir créditos suplementares de até 40% do total da despesa, com recursos provenientes de:
- Anulação de dotações orçamentárias.
- Excesso de arrecadação.
- Superávit financeiro do exercício anterior.
Autorização para Operações de Crédito
A lei permite operações de crédito para:
- Antecipação de receitas para manter o equilíbrio financeiro.
- Financiamentos com agências nacionais e internacionais para investimentos estratégicos.
Impactos e Planejamento Futuro
A Lei Orçamentária para 2025 reflete o esforço da administração em:
- Assegurar transparência na gestão dos recursos públicos.
- Priorizar áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
- Promover equilíbrio fiscal e viabilizar investimentos.
A execução será monitorada por cronogramas de desembolso e programação financeira, garantindo metas fiscais previstas nas diretrizes orçamentárias de 2025.
